Termos de uso

1. Quem oferece o serviço

O Cortino é operado por Joao Vitor Oliveira Silva, CPF 551.***.***-08, com endereço em São Paulo/SP, que responde por este site e pelo tratamento dos dados descrito na Política de privacidade.

2. O que o serviço faz

O Cortino dá ao negócio uma página pública de agendamento, um painel para organizar agenda, serviços, profissionais e clientes, e lembretes enviados por mensagem. A relação comercial do atendimento é entre o negócio e o cliente final: o Cortino fornece o software, não o serviço de beleza.

3. Conta e responsabilidade de acesso

A conta é do negócio, e as informações do cadastro precisam ser verdadeiras. Quem tem a senha responde pelas ações feitas com ela: guarde a senha, não compartilhe, e use a recuperação de senha se desconfiar de acesso indevido.

Cada negócio vê apenas os próprios dados. Tentar acessar dados de outro negócio, burlar limites do plano ou contornar as verificações de acesso é uso proibido e pode levar à suspensão da conta.

4. Acesso por convite, planos e pagamento

Durante o beta, o cadastro é fechado: a conta só é criada com um convite emitido pela nossa equipe. A conta criada por convite entra com acesso liberado e sem cobrança, no plano de entrada, enquanto o beta durar. Não há cobrança automática ao fim de um prazo: quem encerra o acesso por convite é a administração, que avisa antes.

Quando o beta terminar, você escolhe um plano pago para continuar. Os planos, preços e limites de cada plano são os que aparecem na página de planos, e são eles que valem — não valores citados em conversas ou materiais antigos.

A cobrança da assinatura paga é recorrente no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Não oferecemos cobrança recorrente por Pix. Ao contratar, você autoriza a cobrança automática do valor do plano a cada ciclo, até que a assinatura seja encerrada.

Se uma cobrança for recusada, o acesso continua por mais 5 dias para você resolver o pagamento; passado esse prazo sem confirmação, a assinatura é suspensa e o painel fica bloqueado até a regularização.

Reembolso: não há reembolso depois de iniciado o ciclo de cobrança, salvo falha comprovada do serviço. Cobrança em duplicidade ou período pago e não prestado é devolvido integralmente. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias da compra, com devolução do valor pago, desde que o serviço ainda não tenha sido usado.

5. Cancelamento

O cancelamento é pedido pelo painel. Ao receber o pedido, encerramos a cobrança no Mercado Pago e então marcamos a assinatura como cancelada — essa ordem existe justamente para o cartão não continuar sendo cobrado depois do cancelamento.

Suspender é diferente de cancelar: a suspensão bloqueia o acesso, é reversível e não encerra a cobrança. O que encerra a cobrança é o cancelamento, que não tem volta — para voltar a usar, é preciso contratar uma assinatura nova.

Depois do cancelamento, os dados do negócio permanecem armazenados pelo prazo descrito na política de privacidade. Guardamos também o histórico de agendamentos de clientes finais, que pode ser necessário para cumprir obrigações legais do negócio.

6. Uso aceitável

O negócio é responsável pelos dados que insere sobre os próprios clientes, inclusive por ter base legal para isso e por avisá-los sobre o uso dos dados. Não use o serviço para enviar mensagens em massa não solicitadas nem para conteúdo ilícito.

7. Disponibilidade e mudanças

O produto está em desenvolvimento ativo: funcionalidades podem mudar, entrar e sair. Ainda não há compromisso formal de disponibilidade (SLA) nem de nível de serviço. Mudanças de preço valem a partir do ciclo seguinte e são avisadas com antecedência.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam usadas para fraude. Nesses casos, avisamos pelo contato do cadastro sempre que possível.

8. Limites de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço correto e no ar, mas não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou por danos causados por indisponibilidade, por uso incorreto do painel ou pelo conteúdo cadastrado pelo próprio negócio.

Esta cláusula não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro de São Paulo/SP para resolver controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].